segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

SUAS: VEÍCULOS : 21. Rondônia/RO - Ariquemes (1), Cacoal (1), Ji-Paraná (1), Porto Velho (2);




O Ministério do Desenvolvimento Social-MDS publicou a Portaria nº 2.688, de 27 de dezembro de 2018, a a qual torna pública a relação complementar de municípios e estados aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no exercício de 2018.

A entrega e doação dos veículos ficará condicionada à apresentação pelo município de:

I - Formulário de Mérito Social, a ser disponibilizado pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;

II - Ofício de solicitação; e

III - Parecer favorável do Conselho Municipal de Assistência Social.

Já a priorização dos entes federados contemplados observará as propostas cadastradas no Sistema de Convênios e Contratos de Repasses (SICONV) no exercício de 2018.

Imprensa Nacional:

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