Especial apresenta história da Assistência Social no Brasil

Serviço Social e os Benefícios da Previdência Social

Os filhos menores de 21 anos tem direito a receber o benefício  de pensão por morte quando o pai ou a mãe, ou ambos, morrem. Uma vez concedido o benefício o dependente irá receber até os 21 anos, porém há casos em que perde o benefício antes de completar essa idade.

Os fatos que levam a perda do benefício antes de ter completado 21 anos são:

• antecipação da maioridade por emancipação, tanto em cartório como judicial;

• casamento civil;

• abertura de empresa de qualquer natureza;

• ingresso no serviço público e

• emprego de qualquer natureza que lhe proporcione meios de sobrevivência independente do valor da pensão recebida. Este caso só vale para empregos em que a renda é de valor elevado, fato que ocorre mais no serviço público, se for emprego privado com renda de baixo valor não causa a perda da pensão.

Os fatos acima devem ser comunicados ao INSS para que o benefício seja cancelado, se não for comunicado terão que devolver os valores recebidos indevidamente.

O Decreto 3048/99 trata desse assunto no seguinte artigo:

Art. 17. A perda da qualidade de dependente ocorre:

    I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado;

II - para a companheira ou companheiro, pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos;

III - para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem vinte e um anos de idade, salvo se inválidos, desde que a invalidez tenha ocorrido antes:  de completarem vinte e um anos de idade;

b) do casamento;

c) do início do exercício de emprego público efetivo

d) da constituição de estabelecimento civil ou comercial ou da existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria; ou

e) da concessão de emancipação, pelos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; e

IV - para os dependentes em geral:

a) pela cessação da invalidez; ou

b) pelo falecimento.

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REVISTA POLÍTICA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO

REVISTA POLÍTICA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO #08

Do início dos anos 90 até hoje, a forma de entender a política social na América Latina foi marcada pelo duro embate entre o novo consenso internacional de pensamento econômico, o neoliberalismo, e as gritantes cicatrizes sociais herdadas das décadas anteriores, caracterizadas pela rápida urbanização sob regimes ditatoriais excludentes. | Baixe ou leia a edição http://goo.gl/sU9IpARrevistapolitica social e desenvolvimento.

Vagas de Emprego Assistente Social

Assistente social e psicólogo

Local: Rua Julio Maciel, 336, São Paulo - SP
Data Final: 09/02/2015
Descrição: O Centro de Apoio Comunitário de Perus contrata assistente social e psicólogos para atuar junto ao Núcleo de Convivência de Idosos - Perus (NCI). Horário de trabalho: das 13 às 17 horas. Salário: R$ 1.199,31. Os interessados podem enviar currículo, aos cuidados de Simone Cirico, para o email: nciperus@hotmail.com

Repassando:O Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto Capão Redondo I esta com 01 vaga em aberto para técnico Psicologo, caso tenham interesse enviar currículo para o endereço msecapao@socialbomjesus.org.br até o dia 29/01.

Psicólogo

Local: Zona Sul Interlagos, São Paulo-SP
Data Final: 01/03/2015
Descrição: SOBEI disponibiliza vaga para psicólogo para atuar na região de Interlagos zona sul de São Paulo. Este profissional precisa possuir: graduação em Psicologia e ter registro no CRP, 02 anos de experiência em projetos socioeducativos; domínio do pacote Office e internet, habilidade para trabalhar em equipe, facilidade de relacionamento. É necessário residir na zona sul de São Paulo, preferencialmente em Interlagos. A atribuição é atuar no Sistema de Garantias de Direitos da PNAS e na rede de atendimento social. São oferecidos: salário: 2.421,04, vale transporte, cesta básica, convênio médico e alimentação no local de trabalho. A carga horária é de 40 horas semanais. Os interessados podem enviar currículos para o e-mail: debora@sobei.org.br

Educador de CEC

Local: Zona Leste, São Paulo-SP
Data Final: 20/02/2015
Descrição: O Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto contrata orientador Socioeducativo para atuar em diversas unidades de CEC – Centro Educacional Comunitário na Zona Leste de São Paulo. Este profissional precisa estar cursando Pedagogia ou ter vivência na área da educação. As atribuições são: atuar em projeto com crianças e adolescentes, planejar as atividades; conduzir atividades de oficinas e rodas de conversa, utilizando os materiais adequados e técnicas recomendadas; -avaliar continuamente o desenvolvimento dos educandos. A carga horária é de 4 horas por dia. Temos horários da manhã dás 7:00 ás 11:00 ou á tarde, dás 12:00 ás 16:00. São oferecidos: vale transporte, refeição no local e remuneração de R$ 695,77.O contrato é CLT. Os Interessados podem enviar currículo para katia@bompar.org.br.

Assistente técnico

Local: São Paulo - Capital
Data Final: 10/03/2015
Descrição: Organização social contrata assistente técnico para atuar na região de São Paulo. Este profissional precisa possuir: formação superior em Enfermagem ou especialização em Saúde Pública; conhecimento e atuação em terceiro setor e/ou primeiro setor; capacidade de planejamento, elaboração e avaliação de projetos sociais (preferencial); conhecimento das legislações relativas infância e adolescência (ECA); domínio da informática (Word, Excel, Power Point, Internet), facilidade no trabalho em equipe multidisciplinar; domínio da informática (Word, Excel, Power Point, Internet), conhecimento do idioma inglês (preferencial) e disponibilidade para viagens, participação e representação em eventos, fóruns, movimentos, etc.As atribuições são: implantar/implementar projetos sociais da área de saúde; desenvolver ações e objetivos que atendam o interesse do projeto e a instituição; participar do planejamento e realização de eventos da área e da instituição; produzir levantamentos, análises e documentos de interesse da instituição; relacionar-se com o poder público, empresas, sociedade civil, participando de fóruns, reuniões, seminários e outras atividades referentes; participar de processos de avaliação, sistematização das metodologias do projeto e da instituição. São oferecidos: assistência médica/ medicina em grupo, seguro de vida, tíquete -alimentação e vale transporte. O regime de contratação é CLT. O horário de trabalho é das 09h às 18horas de segunda-feira a sexta-feira. A carga horária é de 40 horas semanais. Os interessados poderão encaminhar currículos para: selecao_00@yahoo.com.br

Assistente Social

Local: Interlagos, Zona Sul, São Paulo-SP